Publicação “Mestrado em Direito” reúne dissertações de membros do MPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou o quinto volume da série Pós-Graduação. A coleção intitulada “Mestrado em Direito” traz cinco dissertações (íntegras) produzidas por membros da primeira turma do “Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito”, realizado pela Escola em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB). Acesse a publicação. 

A obra é apresentada em cinco tomos, um para cada trabalho de pesquisa. Os textos que compõem o volume são dos procuradores do Trabalho Claudia Regina Lovato Franco e Ilan Fonseca de Souza, dos procuradores da República Felipe da Silva Müller e Carlos Humberto Prola Júnior e do procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte. Os ensaios trazem a integração da visão prática do Ministério Público com a análise e a interpretação jurídica de temas do ordenamento social. Direito ambiental, valor social do trabalho, direito indígena, ação da polícia judiciária militar e avaliação da eficácia dos termos de ajuste de conduta (TACs) são os assuntos encontrados nas obras.

O livro de Claudia Regina Lovato Franco (Tomo 1) desenvolve uma análise do valor social do trabalho e aprofunda uma reflexão sobre o fenômeno do “dumping social”. A autora traça um panorama histórico do valor social do trabalho desde os primórdios da industrialização até a fase atual de competitividade de mercados e de produção de peças em escala. A procuradora expõe estudos de caso de exploração no ramo da confecção têxtil das marcas Zara, Gregory, Le Lis Blanc e M. Officer. A partir da análise, ela sugere propostas de atuação ministerial.

A responsabilidade civil ambiental é o objeto do estudo de Felipe da Silva Müller (Tomo 2). Ele trata do impacto das decisões judiciais re­paratórias para induzir comportamentos ambientalmente preventi­vos. Como tornar um dano ambiental prejudicial a seu causador de modo a desestimular e pre­venir a sua prática? O autor esforça-se em responder a questão por meio de uma análise econômica do Direito Ambiental.

O estudo de Carlos Humberto Prola Júnior mostra a trajetória de construção dos direitos do povo Kaingang da região oeste de Santa Catarina (Tomo 3). O trabalho desenvolve estudos multidisciplinares para a compreensão de realidades sócio-culturais diversas. Um dos desafios da reflexão proposta é buscar um equilíbrio adequado na atuação em defesa dos di­reitos dos índios, como determina a Constituição, sem cair em estereótipos. A partir da realidade dos Kaingang do oeste catarinense, o texto propõe um referencial teórico para a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nas demandas dos demais povos e comunidades tradicionais do país.

Illan Fonseca de Souza oferece aos leitores um trabalho sobre a efetividade dos termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT (Tomo 4). A partir de dados empíricos e de argumentos teóricos, o autor busca aferir o comportamento das empresas após ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e averiguar a atitude do MPT diante do descumprimento do termo firmado. Ele verifica a baixa efetividade do instrumento extrajudicial. A pesquisa abrange todos os TACs firmados no ano de 2013 no estado de São Paulo, unidade da federação que possui a maior quantidade de membros do MPT (19%) e as maiores e mais relevantes empresas do país.

O volume é encerrado com o texto de Antônio Duarte, que aborda o controle externo da atividade da polícia e, especialmente, o da Polícia Judiciária Militar. O trabalho evidencia as deficiências do funcionamento da polícia judiciária militar brasilei­ra e encaminha possíveis soluções. Para apresentar alternativas, o autor desenvolve um estudo de direito comparado apresentando o modelo angolano. Ele ainda apresenta propostas para a melhoria da atividade de Polícia Judiciária Militar, entre as quais a sua institucionalização.

A versão digital da coleção está disponível em formato PDF no portal da ESMPU na internet e pode ser baixada gratuitamente. Os exemplares impressos serão distribuídos aos membros do MPU, às bibliotecas das unidades do Ministério Público e a instituições parceiras da ESMPU.