Publicação da ESMPU aborda “Direito Constitucional de Petição”

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) publicou em seu site a obra “Direito Constitucional de Petição”, do procurador regional da República Osório Silva Barbosa Sobrinho.

A obra pretende demonstrar a importância do direito de petição que, segundo o autor, é um dos maiores institutos constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e elemento essencial para a consolidação da República e a concretização e aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Resultado da pesquisa realizada no curso de mestrado em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a obra considera o direito de petição como um dos direitos fundamentais, pois “sem ele não é possível defender a existência de uma autêntica república, de um regime democrático, de uma cidadania ativa e participante nas decisões dos assuntos de seu interesse e nem do regime representativo”.

O livro aborda a história do direito de petição nas Constituições brasileiras, textos constitucionais de outros países, origens e conceitos do contencioso administrativo, formas de exercício do direito de petição e meios de coerção aptos ao cumprimento do direito de petição.

Com tiragem de 3300 exemplares, a obra será distribuída a membros do MPU, bibliotecas, órgãos públicos e instituições parceiras da ESMPU.

O livro também está disponível para download em formato PDF no portal da Escola, www.escola.mpu.mp.br, link "Publicações", opção Outras publicações.