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Publicações da ESMPU: obra discute aplicação dos métodos de valoração econômica do meio ambiente

Resultado de dissertação de mestrado apresentada pela servidora da PGR Romana Araujo, o livro tem como proposta a análise de instrumentos que determinem o valor de um dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar. Download disponível no link “Publicações”.
publicado: 23/03/2011 16h05 última modificação: 31/03/2017 17h19

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou esta semana o livro Valoração do dano ambiental em inquérito civil público, resultado da dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) pela economista e servidora da Procuradoria Geral da República Romana Coêlho de Araujo. Com a aplicação de conceitos do direito e da economia, a proposta é discutir os métodos que determinam o valor de um dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar, ilustrado, neste caso, pelo acidente na Baía de Guanabara (RJ) ocorrido em janeiro de 2000.

A estruturação de ações a serem iniciadas automaticamente logo após um acidente que prejudique o meio ambiente e a contribuição para o debate sobre como os procedimentos com base na valoração econômica dos danos ambientais auxiliam para a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais são algumas das propostas apresentadas pela autora. O livro divide-se em cinco capítulos: “Teoria econômica e direito”; “Valoração do dano ambiental: teoria e procedimentos”; “A ausência de procedimentos: descrevendo e avaliando o caso para estudo”; “Procedimentos adotados”; e uma última parte dedicada à conclusão. A obra também contém anexos referentes à proposta de atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante de um dano ambiental.

A publicação será distribuída a todos os membros do Conselho Editorial da ESMPU, aos membros do MPF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a todas as bibliotecas do Ministério Público da União e à Fundação Biblioteca Nacional. A obra está disponível para download em formato PDF no portal da Escola, www.escola.mpu.mp.br, link "Publicações", opção "Outras publicações" (clique aqui).

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