Reabertas as inscrições para o curso “Controle de convencionalidades aplicados à Reforma Trabalhista”

As inscrições do curso presencial “Controle de convencionalidades aplicado à Reforma Trabalhista” foram reabertas. Os interessados têm até às 16h do dia 12 de julho para realizar a inscrição na atividade, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br.

O curso é voltado para membros e servidores do MPT e vai abordar o controle de convencionalidade difuso ou nacional de normas nacionais — destacadamente daquelas que compõem a chamada “reforma trabalhista” — em face das normas internacionais de direitos humanos aplicáveis às relações de trabalho. A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de julho em São Paulo (Rua Cubatão, 322, Paraíso), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h45.

É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. São oferecidas 25 vagas para membros e 25 para servidores do MPT. A seleção será por sorteio eletrônico.

A capacitação tem carga horária de 16 horas-aula. Dentre os tópicos previstos no conteúdo programático, serão abordados: aspectos elementares do Direito Internacional dos Direitos Humanos; provocação do controle concentrado de convencionalidade (acesso aos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos, litígio estratégico, configuração em situações nocivas provocadas pela “reforma trabalhista”); casuística geral e específica do controle difuso ou nacional de convencionalidade (julgamentos do STF, STJ, TST e demais instâncias da Justiça do Trabalho que aplicaram e que deixaram de aplicar o controle); disposições das normas da “reforma trabalhista” sujeitas a controle difuso ou nacional de convencionalidade à vista de sua validade  (análise tópica dos dispositivos da “reforma trabalhista” cuja validade sucumba ao controle de convencionalidade); disposições das normas da “reforma trabalhista” sujeitas a controle difuso ou nacional de convencionalidade à vista de suas possibilidades de interpretação (análise tópica dos dispositivos da “reforma trabalhista” que admitam interpretação conforme com o Direito Internacional dos Direitos Humanos).

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Lorena Vasconcelos Porto, Silvio Beltramelli Neto e Thiago Gurjao Alves Ribeiro.

A ESMPU não arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes do curso. Os certificados serão emitidos aos participantes com frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital     
Roteiro do curso