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Recurso de Revista é tema de treinamento para membros e servidores da PRT Belém (PA)

Atividade busca atualizar e capacitar os participantes para o melhor controle da admissibilidade dos recursos. Inscrição até 15 de fevereiro
publicado: 31/01/2018 14h38 última modificação: 31/01/2018 14h38
Ilustração

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Membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho em Belém (PA) podem se inscrever para o curso presencial “Recurso de Revista”, que acontece de 19 a 21 de março, em Belém. A atividade busca atualizar e capacitar os participantes para o melhor controle da admissibilidade dos recursos.

Os interessados têm até às 12h do dia 15 de fevereiro para se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Estão sendo oferecidas 25 vagas para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres e Maria Aparecida Gurgel e pela procuradora regional do Trabalho Gisele Santos Fernandes Goés.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: Coordenadoria de Recursos Judicias (CRJ) - estrutura, funcionamento, ferramentas, mecanismos de interação; recursos na terceira instância - abordagens sobre a técnica processual e decisões e o prequestionamento; processo e recursos no contexto da reforma trabalhista; Recurso de Revista - inovações legislativas, novas exigências formais, obrigatoriedade de fundamentação das decisões, embargos de declaração, procedimento na admissibilidade parcial, agravo de Instrumento, casos de repercussão e formação de precedentes; e controle do prequestionamento.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e PRT Belém – Pará não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Edital completo  
Roteiro do curso

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126