Seminário destaca importância da mobilização social para manutenção dos direitos socioambientais

A importância da mobilização dos atores sociais e institucionais para manutenção dos socioambientais inseridos na Constituição Federal de 1988 foi a mensagem de destaque do seminário “30 anos da Constituição Socioambiental”, que aconteceu nesta quarta-feira (03/10), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Durante a atividade foram debatidos assuntos como a efetividade dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, a conquista de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a afirmação dos direitos constitucionais em tempos de crise.  

Presente na solenidade de abertura, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, citou a poetiza Cora Coralina ao dizer que é preciso defender o núcleo fundamental dos direitos humanos estabelecidos na constituição e as políticas públicas implementadas. “Na escalada da montanha eu sou aquela mulher que remove pedras e planta flores, disse Cora Coralina. Essa é a atitude que devemos ter no momento desse grande desafio que é defender a Constituição de 1988. Por mais difícil que seja essa tarefa, ela é necessária”.  

De acordo com Raquel Dodge, a CF/88 colocou os direitos humanos na centralidade das suas normas afim de promover a igualdade e a dignidade de todos, a convivência pacífica, a redução da pobreza e a causa socioambiental. Afirmou ainda que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público também é o guardião da constituição brasileira. “O Ministério Público é um vigoroso guardião na medida que tem legitimação para tomar providências e temos tentado fazer isso ao longo desses 30 anos”.  

O diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, também ressaltou que, na semana em que se celebra os 30 anos da promulgação da Constituição, a sociedade brasileira precisa estar atenta para que não haja retrocesso nos direitos conquistados. “O Ministério Público Brasileiro recebeu a missão de zelar pela ordem jurídica, o regime democrático e os direitos individuais e sociais. Essa missão nunca foi tão desafiadora como neste momento atual”.    

Ele ainda acrescentou que o seminário integra as atividades de extensão desenvolvidas pelas Escola, desde março deste ano, em comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já foram debatidos temas como direitos indígenas; mulheres e o direito a água; reforma trabalhista; refugiados e migrantes; fake news e discurso de ódio; acessibilidade e comunicação. Saiba mais: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada.  

Também participaram da mesa de abertura o advogado do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta; o diretor do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão; e a presidente do Instituto O Direito por uma Planeta Verde, Ana Nusdeo. 

O debate sobre a afirmação dos direitos constitucionais em tempos de crise fechou a programação do Seminário “30 anos da Constituição Socioambiental” e contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin e do ex-presidente do SFT Carlos Ayres Britto.

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