Servidores do MPU já podem se inscrever em curso a distância sobre a Funpresp-Jud

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud”. Voltada para os servidores do MPU, a atividade será realizada de 20 de junho a 31 de julho, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

São ofertadas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 14 de maio pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas de carga horária, o objetivo do curso é permitir o conhecimento e a compreensão do regime de previdência complementar aplicável aos servidores públicos federais. O conteúdo programático do treinamento vai abordar os seguintes tópicos: histórico da Previdência Social do Servidor Público no Brasil (principais alterações constitucionais - regras de aposentadoria e transição atualmente vigente); regime de previdência complementar e a previdência complementar dos servidores públicos (Lei n. 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e da Resolução STF 496/2012); requisitos e regras de aposentadoria no regime próprio (regras de aposentadoria na Funpresp-Jud, migração de regime e benefício especial); requisitos e regras de pensões no regime próprio; requisitos e regras de pensões na Funpresp-Jud; Lei 11.053/2004; tributação progressiva e regressiva; PGBL; VGPL e Funpresp-jud; benefícios oferecidos pela Funpresp-Jud; institutos (portabilidade, resgate, benefício proporcional diferido e autopatrocínio).

O candidato deve ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Receberão certificado aqueles que obtiverem frequência mínima de 85%. 

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.

Edital   
Plano de aula