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Servidores do MPU já podem se inscrever no curso de temas avançados em contratos administrativos

Atividade pretende capacitar servidores em temas avançados na execução e gestão de contratos relacionados à aquisição de material ou à prestação de serviços no âmbito da administração pública
publicado: 05/07/2018 12h53 última modificação: 05/07/2018 12h53
Imagem ilustrativa

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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso EAD “Contratos administrativos: temas avançados”. Voltado para servidores do MPU que atuem em matéria relacionada ao tema, o treinamento acontece de 20 de agosto a 1º de outubro, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Estão sendo oferecidas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

A atividade pretende capacitar os servidores sobre temas avançados na execução e gestão de contratos administrativos relacionados à aquisição de material ou à prestação de serviços no âmbito da administração pública. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 16 de julho pelo linkInscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas-aula, o curso tratará de tópicos como conceito de contratos administrativos, aplicação do CDC, alterações contratuais, termo aditivo e apostilamento, garantia, validade da assinatura virtual ou eletrônica de contratos, principais problemas e possíveis soluções nos contratos de aquisição e contratos de serviço, reajustes, repactuações e revisões, sanções administrativas, dosimetria de sanções, entre outros.

Para participar é preciso disponibilidade mínima de seis horas semanais, trabalhar com licitações e contratos, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.

Edital   
Plano de aula

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300