Simpósio celebra história do MPT e 30 anos da Lei da Ação Civil Pública

“É importante celebrar a Ação Civil Pública, que dá ao Ministério Público Brasileiro as condições para defender a sociedade”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, na abertura oficial do Simpósio “Jornada Histórica do MPT – 30 anos da Lei da Ação Civil Pública”, realizado nos dias 1º e 2 de julho, em Brasília.

A atividade celebrou as três décadas da Lei da Ação Civil Pública (ACP) e discutiu a evolução do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sistema judiciário brasileiro – sua história e os desafios à atuação institucional. De iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do MPT, ela reuniu membros de todo o país no Memorial do Ministério Público Federal (MPF).

A procuradora do Trabalho Renata Coelho, coordenadora de Ensino do MPT na ESMPU, considera a Lei da ACP o principal instrumento de defesa dos direitos sociais antes da Constituição de 1988. “É uma lei precursora, inovadora, e que deve ser comemorada todos os dias, porque é ela que empodera o Ministério Público e o conecta à sociedade”, disse. Para ela, o objetivo do simpósio foi resgatar a origem da legislação e valorizá-la.

Ao falar sobre as três décadas da ACP, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira lembrou que em 1985, logo após a lei ser sancionada, foi necessária a criação de um grupo no MPF para estudar o novo instrumento. “Hoje, eu não preciso falar da Ação Civil Pública. As obras e a prática do MPT estão aí para demonstrá-la. A Lei perpassa por todas as Coordenadorias temáticas e é realmente um instrumento democrático e de celeridade da justiça”, afirmou.

Jornada histórica – A programação do simpósio também envolveu painéis sobre a evolução deste ramo do Ministério Público da União e teve, entre seus destaques, o lançamento do livro “Jornada de Trabalho – Histórias do MPT”, organizado pelo procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado.

Resultado de dois anos de dedicação, a obra narra a história da instituição e traz um recorte das transformações no mundo do trabalho desde a década de 1930. “O livro representa um apanhado histórico-evolutivo, na expectativa de que a leitura do passado nos sirva para um melhor projeto institucional futuro”, afirmou Erlan do Prado.

O evento contou ainda com a participação dos ex-procuradores-gerais do Trabalho Otávio Brito Lopes, Sandra Lia Simón, Jeferson Luiz Pereira Coelho, Guilherme Mastrichi Basso e João Pedro Ferraz dos Passos; da vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen; do vice-presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho; da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko; além de membros do MPU e autoridades.

Para Renata Coelho, a atividade foi um sucesso e cumpriu com o objetivo de despertar a reflexão sobre o trabalho da instituição e de seus membros. “Creio que saímos daqui engrandecidos como profissionais e como pessoas. O papel da Escola não é só nos melhorar como profissionais, como juristas, mas como seres humanos, desenvolver nossas habilidades para lidar com pessoas, com as diferenças, as discordâncias, sempre com respeito e dignidade. Temos um objetivo comum, que é defender a sociedade e melhorar o nosso país”, concluiu.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do MPT