Simpósio discute dificuldades na implementação do acordo penal de não persecução

Atores do sistema de justiça criminal vão se reunir, no dia 24 de setembro, em São Paulo, para discutir as dificuldades jurídicas e práticas para a implementação do acordo penal de não persecução. O simpósio “Acordo Penal de Não Persecução” é realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A atividade é voltada para o membros e servidores do MPU e público externo. As inscrições são gratuitas e os interessados devem se inscrever até às 12h do dia 20 de agosto pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br.

Estão sendo disponibilizadas 50 vagas para o MPU (30 para membros e 20 para servidores), 20 vagas para membros dos Ministérios Públicos estaduais, 15 para juízes, 10 para advogados, 15 para defensores, 20 para estudantes, 10 para policiais e 10 para o público externo. A seleção será por sorteio eletrônico. Para membros e servidores do MPU é vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

A ESMPU não arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes do simpósio. O certificado é concedido ao participante com frequência mínima de 85% e é emitido 45 dias contados da data de conclusão da atividade.

Programação

A abertura do simpósio está marcada para às 08h30, do dia 24 de setembro, seguida de seis mesas de discussão. A primeira será sobre “Constitucionalidade do acordo de não persecução (em busca da eficiência garantista)” e terá como palestrante a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen. O promotor de justiça do MP-SP Luiz Fernando Bugiga Rabellato e a procuradora da República Jerusa Viecilli serão os debatedores.

Logo após, haverá o debate sobre “Acordo penal de não persecução e o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, com a palestra do doutor em direito e professor associado de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró. Serão debatedores a juíza federal da 3ª Vara criminal de São Paulo Raecler Baldresca e o promotor de justiça do MPDFT Antonio Suxberger.

A última palestra da manhã terá como tema “A renúncia ao direito de defesa processual e o acordo de e o acordo penal de não persecução -  retorno ao modelo inquisitório?”, proferida pelo advogado e doutor em Direito Processual pela USP Renato Stanziola. A advogada e professora doutora em Direito Processual Penal da USP Marta Saad e a procuradora regional da República Isabel Groba serão as debatedoras.

Na parte de tarde haverá mais três mesas de discussão. O subprocurador-geral da República Nicolao Dino será o palestrante do tema “Acordo Penal de não persecução e as medidas despenalizadoras”. Serão debatedores o promotor de justiça do MP-SP Luiz Fernando Manzano e o juiz federal Marcelo Cavali.

“A experiência estrangeira nos acordos penais” será o tema da penúltima palestra, a ser preferida pelo procurador regional da República Vladimir Aras. A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP Ilana Martins e o procurador da República Luis Felipe Kircher serão os debatedores.

O simpósio será encerrado pela advogada e professora Direito Processual Penal e Prática Forense Penal da Universidade Cândido Mendes, Ana Cristiana Mendonça. Ela falará sobre “Execução e cumprimento das condições do acordo penal de não persecução”. Serão debatedores os procuradores regionais da República Danilo Dias e Ronaldo Queiroz.

Confira a programação completa.

Outras informações sobre o evento estão disponíveis no edital.

Edital