Simpósio e oficinas celebram os 20 anos da Lei Orgânica do MPU

De 20 a 22 de maio, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Simpósio “20 anos da Lei Orgânica do MPU”. Por meio de mesa redonda e oficinas, a atividade discutirá temas relacionados à Lei Complementar n. 75/1993, que completa no dia 20 de maio duas décadas de existência.

A Escola oferece 64 vagas para membros do MPU, que poderão inscrever-se até as 12h do dia 9 de maio pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Metade das vagas serão preenchidas por indicação das Coordenações de Ensino de cada ramo. Para as demais, haverá sorteio eletrônico de inscritos. A ESMPU custeará a participação dos membros do MPF, do MPT e do MPM lotados fora da capital federal. Haverá ainda retribuição financeira aos integrantes das oficinas, que elaborarão um produto final baseado nas discussões e nos estudos realizados.

Programação – Após a abertura do simpósio, os participantes assistirão a mesa redonda composta pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, pelo procurador regional do Trabalho Maurício Correia de Mello, pelo subprocurador-geral da Justiça Militar Mário Sérgio Soares e pelo procurador de Justiça do MPDFT Gladaniel Carvalho. O tema em debate será “Retrospectiva dos 20 anos da Lei Orgânica e encaminhamento para o futuro”.

Em seguida, os membros do MPU participarão de oficinas de estudo, onde serão discutidas questões sobre unidade e independência; perspectiva de atuação do MPU na efetivação de políticas públicas; relação e integração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Conselhos Superiores dos ramos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37/2011 e a atribuição investigativa do MP. A carga horária total, incluindo a participação na solenidade de abertura, é de 14 horas-aula. A Escola emitirá certificado aos participantes com, no mínimo, 75% de frequência.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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