Simpósio sobre trabalho infantil mostra a necessidade de atuação conjunta entre instituições

Representantes de instituições e de órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente reuniram-se, nesta terça-feira (12/06), para o primeiro dia de atividades do Simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia ao direito à vida”, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A data celebra o Dia Mundial da Luta contra o Trabalho Infantil, marco instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. A atividade é realizada em parceria com a Ministério Público do Trabalho (MPT) e conta com programação de palestras durante a manhã desta quarta-feira (13/06).

Durante a mesa de abertura, a procuradora do Trabalho Daniela Ribeiro Mendes, orientadora pedagógica do simpósio, explicou que a data do evento não foi escolhida por acaso. Para ela, o Dia do Combate ao Trabalho Infantil deve ser uma data para celebrar conquistas e para lembrar os desafios futuros.  A procuradora lembrou a importância do trabalho desenvolvido em parceria com os diversos atores da rede de proteção.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Alberto Balazeiro, destacou a relação entre o trabalho infantil e a condição de trabalho análoga à de escravo. Ele falou sobre seu início de carreira como procurador do Trabalho, em operações de fiscalização em Barreiras (BA). Nos questionários aplicados aos trabalhadores encontrados em situações degradantes, em 100% dos casos flagrados, as pessoas haviam começado a trabalhar na infância ou na adolescência. “Quando se fala em combater o trabalho infantil, estamos falando em trazer o país para o real desenvolvimento e para o combate ao trabalho degradante”, concluiu.

A subprocuradora-geral do Trabalho Eliane Araque dos Santos ressaltou a meta da Organização da Nações Unidas (ONU) de erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo até 2025. Ela afirmou que a eliminação de situações de trabalho degradantes é fundamental para o desenvolvimento sustentável e frisou que o combate ao trabalho infantil passa pela efetivação de uma educação inclusiva e de políticas públicas efetivas e constantemente avaliadas.  A chefe da Unidade de Proteção à Criança da Unicef, Rosana Viega, também falou sobre as metas para a erradicação do trabalho infantil e firmou o compromisso da organização internacional com os parceiros do Brasil.

Estatísticas – Tânia Dornelas, integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), mencionou os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – 2016) acerca do número de crianças trabalhadoras (1,8 milhão). Para o FNPETI, o número de crianças trabalhadoras é maior, ultrapassando os 2 milhões. Segundo Dornelas, o dado oficial não considera as 716 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos que trabalham para o próprio consumo, estatística atualmente desconsiderada pela nova metodologia do IBGE.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano, e o auditor fiscal do Trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior falaram sobre a importância da articulação dos órgãos, atores sociais e autoridades na luta contra o trabalho infantil.

A mesa de abertura foi encerrada com a exibição do vídeo “Novos olhares para a infância e a juventude diante do trabalho no Brasil”, da série “Na trilha do amanhã”. O material é fruto de uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), TV Futura e Transe Produções Coletivas e mostra a realidade de jovens trabalhadores rurais e urbanos por meio de relatos de experiências pessoais.

Palestras – O papel do poder judiciário no combate ao trabalho infantil foi o tema da primeira palestra do evento. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda falou sobre as ações da Justiça do Trabalho para a conscientização da sociedade, sindicatos, empresas e parlamentares para o tema do trabalho infantil. A magistrada falou sobre o lançamento da campanha “Não leve na brincadeira”, realizada nesta terça-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e divulgada nacionalmente pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Nas peças da campanha, são utilizadas imagens típicas do mundo do trabalho, como o relógio de ponto e uniforme, de forma alusiva ao universo infantil visando mostrar os prejuízos causados à sociedade pelo trabalho precoce. Saiba mais.

Ao longo da programação, que será encerrada na manhã desta quarta-feira (13/06), o simpósio prevê ainda as palestras: “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho - implicações relativas à proibição do trabalho infantil”; “As piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade brasileira” e “A atuação internacional frente ao trabalho infantil - reflexos e desafios para a realidade brasileira”.