Subsecretário do Ministério da Saúde afirma que cumprir novo regime fiscal é um desafio

O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, afirmou que o órgão encara o novo regime fiscal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, como o principal desafio orçamentário a ser cumprido. A conclusão foi apresentada na palestra “Política de Saúde”, realizada nessa terça-feira (21/5), durante o curso “Orçamento e Políticas Públicas em Educação e Saúde” promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), em Brasília (DF). A atividade tinha como objetivo discutir o processo de orçamentação e a fiscalização das políticas públicas brasileiras de educação e saúde.  

De acordo com Rosendo, os recursos orçamentários são transferidos de forma regular e automática diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Logo, quando há qualquer reajuste no orçamento do exercício vigente, a despesa gerada precisa ser obrigatoriamente incorporada no ano seguinte. “A grande dificuldade enfrentada pelo Ministério da Saúde hoje, assim como por todos os órgãos que compõem o poder Executivo, é conseguir cumprir os dispositivos constitucionais. O novo regime fiscal nos coloca diante da situação em que é preciso trabalhar para fazer caber no orçamento de cada ano o valor que compõe o mínimo necessário a ser utilizado”, reforça. 

O palestrante também chamou atenção para o histórico de 18 anos de participação do custeio da saúde por parte dos Entes Federativos. Ele atribui o desempenho modesto dos investimentos feitos nos últimos quatro anos à crise econômica vivida pelo país desde 2014. 

Em sua conclusão, o subsecretário apresentou o panorama de investimentos previstos no orçamento da saúde para 2019, no qual os recursos foram divididos em investimentos que se enquadram e não se enquadram como Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Dentre os investimentos categorizados como ASPS, destacam-se a aplicação direta em prol dos estados e dos municípios, os recursos de estruturação em obras e reformas e o custeio de serviços. Já entre os investimentos que foram classificados como não ASPS, a autoridade apontou os procedimentos de alta e média complexidade, atenção básica, vigilância epidemiológica e aquisição de medicamentos, este último sendo considerado como a maior despesa atual. 

A palestra abriu o segundo dia de atividades do curso, que teve início na segunda-feira (20/4). O treinamento contou com a participação do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane Pinto, e dos auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Leonardo Albernaz, Almir Serra Martins Menezes Neto, e Rodrigo Schafhauser.