Técnicas de atuação na tutela coletiva é tema de curso presencial da ESMPU

O curso presencial “Técnicas de atuação extrajudicial e judicial na tutela coletiva” está com inscrições abertas para membros do MPU que atuem preferencialmente em matéria relacionada ao tema e não tenham participado da atividade anteriormente. O curso é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e será realizado de 17 a 19 de outubro, em Brasília.

Estão abertas 18 vagas para o MPF, três para o MPT, três para o MPDFT e uma para o MPM. Os candidatos podem se inscrever até às 12h do dia 20 de agosto, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção é por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de membros que estejam em período de férias ou de licença.

O curso será ministrado pelo procurador regional da República Alexandre Amaral Gavronski. O objetivo é aprimorar o uso das técnicas e instrumentos extraprocessuais e processuais de atuação institucional com o objetivo de assegurar a máxima efetividade aos direitos no menor tempo.

A carga horária da atividade é de 16 horas e a programação do curso prevê os seguintes assuntos: Ministério Público e a tutela coletiva na atualidade; visão contextual e integrada dos principais instrumentos de atuação extraprocessual e processual disponíveis ao Ministério Público em tutela coletiva (inquérito civil, audiência pública, recomendação, TAC, ação civil pública e ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos); resolutividade na atuação extraprocessual e na processual; a Recomendação CNMP n. 54 e o planejamento estratégico do Ministério Público Federal; a autocomposição na atuação extraprocessual e nas ações coletivas à luz do CPC15; técnicas de negociação e mediação em tutela coletiva; regime jurídico da Notícia de Fato, dos procedimentos preparatórios, do inquérito civil, da audiência pública, da recomendação e do TAC; limites na negociação e controle sobre a validade das disposições; ação civil pública e ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos; ação civil pública e ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos; atuação processual estratégica; efetivação dos provimentos judiciais provisórios e definitivos em tutela coletiva; distinções procedimentais conforme a natureza do provimento; potencial da regra geral de efetivação do art. 139, IV, CPC; cumprimento provisório (cabimento e (in)exigibilidade de caução); coisa julgada parcial no NCPC e as potencialidades ainda pouco exploradas do cumprimento definitivo parcial; necessária integração de instâncias e apresentação do Manual de Efetivação das Condenações em AIAs aprovado pela 5ªCCR e sua utilidade para as ACPs; fiscalização do cumprimento e arquivamento do TAC; execução do TAC descumprido; cuidados com a inicial e procedimentos; peculiaridades do TAC homologado judicialmente.

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas somente para os participantes lotados fora de Brasília. Para receber o certificado, o participante deve ter frequência mínima de 85% nas atividades. 

Acesse o edital para mais informações sobre a atividade.

Edital   
Roteiro do curso