Treinamento para membros do MPF aborda preparação de recursos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Preparando recursos: do prequestionamento em 1ª instância até o julgamento final” direcionado a membros do MPF. A atividade acontece em Brasília, de 16 a 18 de maio.

A capacitação pretende desenvolver habilidades para o manejo de recursos de índole extraordinária, incluindo a interposição de recursos, requisitos de admissibilidade e conhecimento de recursos. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 17 de abril pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 25 vagas e a seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos, o novo CPC: classes processuais do STJ; Recursos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas; decisões vinculantes; aspectos gerais do Recurso Extraordinário: atuação perante o STJ; aspectos práticos de atuação da tutela coletiva junto ao STJ e atuação criminal junto aos Tribunais Superiores.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Odim Brandão Ferreira; pelo procurador regional da República Elton Venturi; e pelo procurador da República Carlos Augusto da Silva Cazarré.

A ESMPU vai arcar com as despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 25 participantes com lotação fora de Brasília. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso