Treinamento para membros do MPF, MPM e MPDFT aborda o Direito no ambiente da internet

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Direitos e Internet: fundamentos técnicos e tutela jurídica” para membros do MPF, MPM e MPDFT. A atividade acontece em Brasília, de 20 a 22 de março.

A capacitação vai apresentar aos participantes temas relevantes à aplicação do Direito no ambiente da internet, tanto em matéria de tutela coletiva de direitos digitais quanto em matéria de investigação de ilícitos no ambiente digital. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 13 de fevereiro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão disponíveis 25 vagas: 22 para o MPF, duas para o MPM e uma para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: fundamentos de funcionamento da rede, infraestrutura de telecomunicações e regulação; privacidade, devido processo legal e persecução criminal no ambiente digital; e economia digital e seus efeitos em direitos individuais e coletivos.

As aulas serão ministradas pelo diretor presidente do InternetLab Dennys Marcelo Antonialli, pelo diretor do InternetLab Francisco Carvalho de Brito Cruz e pela coordenadora da área de Vigilância e Privacidade do InternetLab Jacqueline de Souza Abreu.

A ESMPU vai arcar com as despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 25 participantes com lotação fora de Brasília. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo