Tutela penal e intimidade é tema de capacitação para membros do MPU e servidores do MPM

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Tutela penal e intimidade”, voltado para membros do MPU e servidores do MPM. A capacitação busca preparar os participantes para atuar na atividade-fim com as cautelas necessárias à proteção da intimidade das pessoas expostas no processo penal, bem como adotar providências adequadas diante da violação ilegal da intimidade do indivíduo.

A atividade acontece de 25 a 27 de outubro, em Brasília. Os interessados têm até às 12h do dia 11 de setembro para se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Estão sendo oferecidas 25 vagas: 18 para o MPM (13 para membros e 5 para servidores), 3 para membros do MPF, 2 para membros do MPT e 2 para membros do MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: teoria do bem jurídico-penal; constitucionalidade da tutela de bens jurídicos imateriais; valores morais e o traslado para a tutela do Direito; concepção causalista e finalista de bem jurídico-penal; distinção entre intimidade e vida privada; princípios constitucionais aplicáveis; intimidade como integrante dos Direitos da Personalidade; intimidade e dignidade da pessoa humana; tutela penal (do direito ao segredo; do sigilo profissional; do sigilo das comunicações telefônicas e de telemática; do sigilo de correspondência; da casa; e do sigilo dos dados bancários, fiscais e dos dados telefônicos); sigilo do inquérito e segredo de justiça: distinção e competências; meios de prova invasivos à intimidade da pessoa; busca e apreensão em armários de Unidades Militares e a intimidade; e tipos penais militares de tutela à intimidade da pessoa. 

As aulas serão ministradas pelos promotores de Justiça de São Paulo César Dario Mariano da Silva e Fauzi Hassan Choukr; pelo defensor Público Titular da Defensoria de Execuções Criminais de São Paulo Gustavo Octaviano Diniz Junqueira; e pelo juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo  Ronaldo João Roth.

As despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Edital completo  
Roteiro do curso