Menu [esconder]
Buscar Nome de Página Wiki
Usuários on-line
3 usuários on-line
Últimas mensagens no fórum
Provido por TikiWiki

Lugares de memória travada

Inês Virgínia Prado Soares e Renan Honório Quinalha
imprimir pdf
LUGARES DE MEMÓRIA (ou Sítios de Consciência)

Lugares de Memória (ou Sítios de Consciência) é um termo utilizado no campo dos direitos humanos que se refere aos diferentes suportes de celebração e cultuação das memórias de vítimas submetidas a graves violências e/ou supressão de direitos. As causas da violação de garantias fundamentais podem ser conflitos armados ou guerras, regimes políticos autoritários ou mesmo atos de força (excepcionais e inaceitáveis) praticados mesmo durante um regime democrático.
Termo concebido originalmente pelo historiador francês Pierro Nora em importante coleção de textos da qual foi coordenador (Les lieux de mémoire. Paris: Gallimard, 1984, 1986, 1992), os Lugares de Memória “nascem e vivem do sentimento que não há memória espontânea, que é preciso criar arquivos, que é preciso manter aniversários, organizar celebrações, pronunciar elogios fúnebres, notariar atas, porque essas operações não naturais" (NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. In: Projeto História. São Paulo: PUC, n. 10, dezembro de 1993, p. 13). Esclarece ainda esse autor que os lugares de memória “são lugares, efetivamente, nos três sentidos da palavra, material, simbólico e funcional, mas simultaneamente em graus diversos. Inclusive um lugar de aparência puramente material, como um depósito de arquivos, só é lugar de memória se a imaginação lhe confere uma aura simbólica. Um lugar puramente funcional, como um livro didático, um testamento, uma associação de ex-combatentes só entra na categoria se objeto de um ritual. Um minuto de silêncio, que parece o exemplo extremo de uma significação simbólica, é por sua vez o recorte material de uma unidade temporal e serve, periodicamente, para uma convocatória concetrada da lembrança (NORA, Pierre. Pierre Nora en Les lieux de mémoire. Montevideo: Trilce, 2008, p. 33. Tradução livre dos autores).
Com conteúdo ligado à valorização da memória coletiva após a vivência de um período de graves violações aos direitos humanos ou após a passagem de atos excepcionais de intolerância, violência e ou injustiça contra um grupo vulnerável, a ideia de instalação e funcionamento de um Lugar de Memória parte da necessidade de lidar com o legado de violência de um determinado período ou de uma ação contra um grupo para que nunca mais este tipo violência se repita. Por isso, o Lugar de Memória é um importante recurso para a efetividade dos direitos humanos, além de se situar como bem essencial para a memória histórica, aspecto necessário inclusive para promover a reparação simbólica de vítimas e de comunidades afetadas.
A expressão Lugares de Memória também abriga as histórias não contadas oficialmente e a verdade não revelada ou admitida sobre o passado violento. Por isso, a centralidade da criação e gestão de um local de memória se orienta no sentido de romper com a lógica do silenciamento que normalmente é imposta após momentos de graves violações de direitos humanos, valorizando as vozes das vítimas e permitindo a abertura do espaço público para construção de memórias e ações que não aceitem de modo algum a hipótese de que as graves violações ocorridas no passado voltem a se repetir.
Nessa perspectiva, os chamados Lugares de Memória servem como mecanismo extrajudicial para promover a reparação simbólica das vítimas da ditadura e da sociedade, permitindo sua participação direta na edificação desses lugares e garantindo-lhes o direito à memória e à verdade. Além disso, encerram um potencial que atinge também o Estado que, por meio da implantação e gestão desses locais (ou pelo apoio aos mesmos, no caso de uma iniciativa privada), pode expressar pública e oficialmente seu repúdio às violações cometidas e ao negacionismo (do Estado em relação aos acontecimentos mais nefastos).
Outros autores também se debruçaram sobre esse tema, conferindo usos mais particulares e contextuais a essa expressão, ao definirem Lugares de Memória como “memoriais públicos que assumem um compromisso específico com a democracia mediante programas que estimulam o diálogo sobre temas sociais urgentes de hoje e que oferecem oportunidades para a participação pública naqueles temas” (BRETT, Sebastian, BICKFORD, Louis, ŠEVCENKO, Liz e RIOS, Marcela, Memorialización y Democracia: Políticas de Estado y Acción Civil, informe baseado na Conferencia Internacional Memorialización y Democracia: Políticas de Estado y Acción Civil, realizada entre 20 e 22 de junho de 2007, em Santiago, Chile, disponível em www.ictj.org, acesso em 22.05.2010. Tradução livre dos autores.).
Sob a ótica do sofrimento das vítimas das ditadura latino-americanas, Ludmila da Silva Catela critica a conceituação de Pierre Nora por entendê-la por demais “estática, unitária e substantiva” e propõe a noção mais dinâmica e fluída de territórios de memória. Para a autora, esses territórios referem-se "às relações ou ao processo de articulação entre os diversos espaços marcados e às práticas de todos os que se envolvem no trabalho de produção de memórias sobre a repressão; ressalta os vínculos, a hierarquia e a reprodução de um tecido de lugares que potencialmente pode ser representado por um mapa. Ao mesmo tempo, as propriedades metafóricas do território nos leva a associar conceitos tais como conquista, litígios, deslocamentos ao longo do tempo, variedade de critérios de demarcação, de disputas, de legitimidades, direitos, 'soberanias'” (CATELA, Ludmila da Silva. Situação-limite e memória: a reconstrução do mundo dos familiares de desaparecidos da Argentina. São Paulo: Hucitec/ Anpocs, 2001, p. 208). Essa conceituação de territórios de memória é, mais ampla do que aquela de lugares de memória concebida por Nora e oferece instigantes reflexões para se trabalhar com o tema no Brasil, especialmente quando se protege outros grupos vulneráveis (povos indígenas, comunidades quilombolas, presos, pacientes de hospitais psiquiátricos, mulheres em situação de discriminação, dentre outros).
Partindo de Nora e do contraponto oferecido pela pesquisa de Sarah Gensburger sobre os campos anexos ao campo de concentração de Drancy, em Paris (GENSBURGER, Sarah, “Lugares materiales, memoria y espacio social. El recuerdo de los campos anexos de Drancy en Paris”:Anthropos 218 (2008), pp. 21-35), Alejandro Baer destaca a importância de pesquisar e proteger os locais que passaram despercebidos (BAER, Alejandro, La memoria social: breve guía para perpeljos. In Memoria-Política-Justicia: en diálogo con Reyes Mate, Alberto Sucasas y José A Zamora (ed), Editorial Trotta: Madrid, 2010, p. 137-139). Baer cita, como exemplo espanhol, o movimento recente de exumação de fossas de fuzilados durante a guerra civil e o franquismo: algumas associações envolvidas no movimento de recuperação da memória histórica espanhola advogam que essas fossas permaneçam onde estão, exceto em situações-limites. Para essas associações, é importante que o local onde se encontram as fossas sejam tratados com dignidade, sejam um espaço de celebração e valorização da memória das vítimas.
Nesse verbete, adota-se uma concepção baseada nos elementos e na argumentação fornecidos por Catela (em seus territórios de memória) e por Baer (especialmente suas preocupações baseadas na experiência espanhola e nas pesquisas de Gensburger). Ou seja, o Lugar de Memória é um espaço concebido, sempre com a participação da sociedade e, em particular, dos que foram afetados pela violência, para reparação simbólica e para prevenção a novas (e semelhantes) violações aos direitos humanos.
No plano jurídico, o termo Lugares de Memória facilmente se vincula à previsão constitucional dos espaços destinados à manifestação cultural (art. 216, inc. IV) ou dos sítios de valor cultural ou de interesse arqueológico como bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro (art. 216, inc. V). Essa expressão delimita com maior clareza o bem que se deseja proteger, permitindo uma atuação administrativa que lhe destine verbas orçamentárias específicas, que caracterize seus elementos constitutivos, seus traços diferenciadores e até mesmo seus valores de referência, que o ligam à memória, à identidade e à ação do povo brasileiro.
Por outro lado, a concepção de Ludmila Catela de Territórios de Memória é mais abrangente do que a de Lugares de Memória e também encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente porque é um conceito importante para a tutela da vida digna para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. No entanto, a referência aos territórios de memória parte do pressuposto de que seus elementos - lugares, documentos, narrativas, histórias e outros bens materiais e imateriais - já estão integrados, já o compõem e o caracterizam. Isto pode ser uma dificuldade na prática.
Por isso, nada impede que os defensores dos direitos humanos e os profissionais que atuam na seara do patrimônio cultural trabalhem a concepção de Territórios de Memória, de acordo com o conceito de Catela, e que pensem em um perímetro espacial sem contornos tão definidos para congregar harmonicamente manifestações e bens culturais materiais e imateriais que possam traduzir a lembrança das atrocidades em posicionamentos a favor do respeito incondicional aos direitos humanos.
No âmbito internacional, o Conjunto de princípios atualizados para a proteção e a promoção dos direitos humanos na luta contra a impunidade (UN Commission on Human Rights, Report of the independent expert, E/CN.4/2005/102.) indica o dever do Estado de garantir todos os meios para que a verdade seja conhecida e, também, de recordar os acontecimentos revelados. Ainda de acordo com este documento, o conhecimento, por parte da sociedade, da história de determinado período de opressão constitui patrimônio público, cabendo ao Estado preservar a memória coletiva e evitar que surjam teses revisionistas ou de negação dos fatos. Nesse sentido, a criação e manutenção de Lugares de Memória é uma iniciativa que ao mesmo tempo recorda mas também contra a repetição de tais violências, para que nunca mais aconteçam.
O dever de memória também foi destacado em diversos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nas decisões da Corte fica clara a importância do oferecimento de espaços públicos para que a sociedade e especialmente as vítimas possam lidar com as atrocidades. Assim, o Tribunal entende relevante a criação e manutenção de Monumentos e outros Lugares de Memória como modo de reparação simbólica das vítimas e como medidas de garantia da não repetição, já que estes Lugares têm poder de comunicação com as gerações futuras. Ao abordar seus votos sobre esse tema, o Juiz Cançado Trindade destaca o voto que proferiu no caso Gutiérrez Soler vs Colombia (Sentença de 12.09.2005, CANÇADO TRINDADE,A.A., Derecho Internacional de los Derechos Humanos - Esencia y Trascendencia (Votos en la Corte Interamericana de Derechos Humanos, 1991-2006), México, Edit. Porrúa/Universidad Iberoamericana, 2007, pp. 595-613 e 457-465.). Caçado Trindade também ressalta as reflexões consignadas em outros dois votos, em casos de massacres: o caso do Masacre de Mapiripán (Julgamento de 15.09.2005, série c, n. 134) e o Masacre de Plan de Sánchez (Julgamento de 15.09.2005, série c, n. 134, parágrafo. 315). Além dos julgados citados, a Corte também adota a mesma postura de valorização da memória em: Masacre de Ituango vs Colômbia (Julgamento de 1.07.2006, série c, n. 148, parágrafo 4080); Vargas-Areco? vs Paraguay(Julgamento de 26.09.2006, série c, n. 155, parágrafo 158); Servellón-García? vs Honduras (Julgamento de 21.09.2006, série c, n. 152, parágrafo 199); e Penal Miguel Castro-Castro? vs Perú (julgamento de 25.11.2006, série c, n. 160, parágrafo 454).
O Memorial da Resistência é uma experiência brasileira exitosa como Lugar de Memória; é um bem cultural incorporado à cidade sendo o sexto museu mais visitado na cidade de São Paulo (5.000 visitantes/mês). Este local, , que atua na divulgação do que foi o período da ditadura e na defesa de valores e princípios democráticos. Juntamente com o Núcleo Memória (http://www.nucleomemoria.org.br/agenda/internas/id/27) faz parte da Rede Latinoamericana, a qual reúne entidades associadas à Coalizão Internacional de Lugares de Memória e Consciência (http://www.sitesofconscience.org/recursos/networks/south-america/es/).
O Memorial é mencionado pelos pesquisadores como um local que conseguiu inverter o seu uso original, de repressão, para ceder lugar às memórias dos ex-presos, agora protagonistas. A partir dessas memórias, a resistência foi valorizada como elemento de ligação entre o trágico passado e a atual experiência democrática. Instalado no antigo edifício sede do DEOPS/SP e hoje integrado à Pinacoteca em São Paulo, capital, este espaço cultural reflete um programa museológico estruturado em procedimentos de pesquisa, salvaguarda e comunicação relativas aos bens culturais, orientados em eixos temáticos que evidenciam as amplas ramificações da repressão e as estratégias de resistência, com as seguintes linhas de ação: Centro de Referência, Lugares da Memória, Coleta Regular de Testemunhos, Exposições, Ação Educativa e Ação Cultural (Cf informações constantes no site: http://www.pinacoteca.org.br/?pagid=memorial_da_resistencia, acesso em 05.02.10).
Na Argentina, há muitos Lugares de Memória, mas o caso da Escuela de Mecánica de la Armada-ESMA é um dos mais emblemáticos. Este lugar é reconhecido como tal após propositura de declaração de inconstitucionalidade da demolição da Escuela de Mecánica de la Armada em 1998. A Justiça reconheceu a obrigação do Estado de resguardar qualquer documentação ou testemunho que pudesse integrar dados para a reconstrução da verdade e reconhecimento do caráter de patrimônio cultural destes locais. Esta decisão colaborou com a intenção de instalar, em âmbito público, a ideia de um museu sobre o terrorismo do Estado e, progressivamente, a de sua localização no prédio da ESMA, que hoje está aberta à visitação do público e é ocupada pelos diferentes organismos de direitos humanos.
Ainda na Argentina, outro caso emblemático é o do Edificio de Virrey Cevallos, onde funcionava um centro clandestino de detenção subordinado à Força Área Argentina. O edifício foi declarado patrimônio histórico em outubro de 2004 (Lei 1.505 da Legislatura da Cidade de Buenos Aires).
Outro exemplo interessante, também argentino, é o do Clube Atlético, um dos mais importantes Centros Clandestinos de Detenção. Andrés Zaranki e Claudio Niro relatam o concurso público de projetos para escavar os restos do Club Atlético no texto de Zarankin e Niro “A materialização do sadismo: arqueologia da arquitetura dos centros clandestinos de detenção da ditadura militar argentina (1976-1983)”, disponível na Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 6, p. 17-32, fevereiro/2010 (http://www.reid.org.br/arquivos/00000157-02-andres.pdf ). O Concurso foi promovido pelo Governo da Cidade de Buenos Aires, em 2003. A proposta selecionada, “Arqueologia como memória: intervenções arqueológicas no Centro Clandestino de Detenção e de Tortura ‘Club Atlético”, foi de autoria de Bianchi Villeli e Andrès Zarankin.
No artigo mencionado, Zaratin e Niro explicam que o “Club Atlético, cujo nome, em realidade, era ‘Centro Anti-subversivo’ (Club Atlético foi uma derivação das iniciais CA) funcionava no sótão de um depósito de abastecimento da Polícia Federal, na cidade de Buenos Aires, entre as ruas Paseo Colón, Cochabamba, San Juan e Juan de Garay (fig. 3). Sabe-se que, por ele, passaram ao redor de 1500 pessoas, a maioria das quais, permanece desaparecida. Tinha a capacidade para manter, ao mesmo tempo, 200 detidos. O edifício foi demolido em 1977, já que se encontrava no traçado da auto-estrada 25 de Mayo”. Neste texto são apresentadas informações importantes sobre os objetivos do projeto e seus resultados, com destaque para a importância da pesquisa como forma de contraposição à história oficial estão disponíveis.
No Chile, o destaque é a Corporación Parque por la Paz Villa Grimaldi, que está situado em um dos antigos centros de detenção e tortura clandestinos mais importantes daquele país, no qual mais de mil prisioneiros foram encarcerados e 230 desapareceram ou foram executados, no regime ditatorial de Pinochet. O Parque tem como finalidade reparar a memória das vítimas, difundir informações acerca da história do terrorismo do Estado no Chile e promover uma cultura de direitos humanos.
Outra experiência interessante, de sustentabilidade, vem da África do Sul. Desde 1995, a prisão Old Fort de Johanesburgo foi transformada em sede do novo edifício do Tribunal Constitucional, por determinação dos juízes daquele Tribunal. O complexo prisional, que já simbolizou o lado mais obscuro do antigo regime do apartheid, abrigou Nelson Mandela e Mahatma Gandhi como presos, mas hoje tem um outro significado e é considerado, no mundo todo, um símbolo de esperança.
Sites sobre Lugares de Memória:
Sobre a Coalizão Internacional de Lugares de Memória e Consciência, consultar: http://www.sitesofconscience.org.;http://www.memoriaabierta.org.ar/redlatinoamericana/index.php?lang=pr& e as entidades brasileiras integrantes da Rede:http://www.nucleomemoria.org.br/agenda/internas/id/27;
http://www.memorialdaresistenciasp.org.br/
Um modelo a ser seguido no Brasil é o interessante site sobre lugares de memória e outras homenagens no Perú: http://espaciosdememoria.pe/index2.html

Sugestões de leituras
Para compreensão da Memória como direito e da importância dos Lugares de Memória, ver: SOARES, Inês Virginia Prado e QUINALHA, Renan, Lugares de Memória: bens culturais?, in Olhar Multidisciplinar sobre a Efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural, Sandra Cureau, Sandra Akemi Shimada Kishi, Inês Virgínia Prado Soares e Claudia Marcia Freire Lage (coodenadoras), Editora Forum, 2011. E SOARES, Inês Virginia Prado e QUINALHA, Renan Lugares de Memória no cenário brasileiro da justiça de transição, Revista Internacional Direito e Cidadania n. n. 10, p. 75-86, junho/2011, p. 75-86, disponível em http://reid.org.br/?CONT=00000263
E também: NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. In: Projeto História. São Paulo: PUC, n. 10, dezembro de 1993; CATELA, Ludmila da Silva. Situação-limite e memória: a reconstrução do mundo dos familiares de desaparecidos da Argentina. São Paulo: Hucitec/ Anpocs, 2001. ZARANKIN, Andrès e NIRO, Claudio, “A materialização do sadismo: arqueologia da arquitetura dos centros clandestinos de detenção da ditadura militar argentina (1976-1983)”, in.Arquelogia da repressão e da resistência na América Latina na era das ditaduras (décadas de 1960-1980),FUNARI, Pedro Paulo, ZARANKIN, Andrés e REIS, José Alberioni dos (Org), Annablume/Fapesp, 2008. BAER, Alejandro. La memoria social: breve guía para perpeljos. In Memoria-Política-Justicia: en diálogo con Reyes Mate, Alberto Sucasas y José A Zamora (ed), Editorial Trotta: Madrid, 2010. LORENZ, Federico. Los lugares de la memoria. Buenos Aires: Madreselva, 2009. BRAUER, Daniel. El arte como memoria. Reflexiones acerca de la dimensión histórica de la obra de arte. In LORENZANO, Sandra; BUCHENHORST, Ralph (orgs.). Politicas de la memoria: tensiones en la palabra y la imagen. Buenos Aires: Gorla; Mexico: Universidad del Claustro de Sor Juana, 2007. AGAMBEN, Giorgio. O que resta de Auschwitz. São Paulo: Boitempo, 2007.
Para compreensão do que é justiça de transição ver VERBETE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO neste Dicionário. E também: MEZAROBBA, Glenda: De que se fala, quando se diz “Justiça de Transição”?, BIB, São Paulo, n° 67, 1° semestre de 2009, pp. 111-122 e BICKFORD, Louis, ‘Transitional Justice,’ in The Encyclopedia of Genocide and Crimes against Humanity, ed. Dinah Shelton, Detroit: Macmillan Reference USA, 2004, v.3, p. 1045-1047.

Inês Virgínia Prado Soares é Procuradora da República em São Paulo, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autora do livro Direito ao Patrimônio Cultural Brasileiro (Forum, 2009).

Renan Honório Quinalha é Graduado e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo (USP). Graduando em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do quadro interno do IDEJUST.

Criada por: admin última modificação em: Segunda-feira 02 of Abril, 2012 [17:47:36 UTC] por admin


RSS Wiki