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- Dispõe sobre a emissão de certificados de participação em eventos promovidos pela ESMPU.
- Resolução CONAD n. 0002/2002 (Revogada pelo Regimento Interno - Portaria PGR/MPU n. 905/2013) por grazianemadureira, em 19/10/2017 14h14
- Estabelece normas para a elaboração e apresentação de relatórios aos participantes de atividades acadêmicas.
- Resolução CONAD n. 03/2002 (Revogada pelo Regimento Interno - Portaria PGR/MPU n. 905/2013) por grazianemadureira, em 19/10/2017 14h13
- Dispõe sobre arrecadação de taxas para inscrição, subvenção, contribuições, auxílios e demais verbas auferidas para a consecução de eventos.
- Legislação por dulcianevieira, em 22/10/2019 10h26
- Portaria ESMPU n. 153/2015 por dulcianevieira, em 17/05/2017 18h52
- Designa servidor para o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Almoxarifado.