Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário ambiental e precaução
Roberto Carlos Batista - Doutorando em Direito pela Université Paris I – Pathéon Sorbonne e integrante de seu Centre de Recherche en Droit des Sciences et Technique, mestre em Direito e Estado e especialista em Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), titular da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal.
Sumário: 1 Introdução. 2 O campo eletromagnético e a preocupação do público. 3 Estudos desenvolvidos sobre os efeitos da radiação e possíveis danos à saúde. 4 Medidas e políticas governamentais. 5 O princípio da precaução. 6 O tratamento do tema no Brasil. 6.1 Tratamento legislativo. 6.2 Anatel: uma delegação de competência contestada. 6.3 Políticas públicas. 6.4 O caso das estações rádio-base no Distrito Federal, o trabalho do Ministério Público e o posicionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 6.4.1 Relato do fato. 6.4.2 Da competência legislativa. 6.4.3 O princípio da precaução e o risco sanitário-ambiental. 6.4.4 Aspecto urbanístico e cultural. 6.4.5 A defesa pelo Ministério Público dos bens jurídicos envolvidos. 6.4.6 Veredicto final. 7 Jurisprudência brasileira. 8 Jurisprudência argentina. 9 Conclusões.
BC_026_Art02.pdf
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