Os remanescentes das comunidades de quilombos: o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural
Onésio Soares Amaral - Procurador da República, membro do GT Quilombolas e Minorias Étnicas da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
1 Introdução. 1.1 Tema. 1.2 Problema. 1.3 Justificativa e objetivos. 1.4 Hipótese. 1.5 Perspectiva de abordagem teórico-metodológica. 1.5.1 Marco teórico-metodológico. 1.5.2 Processo de abordagem do tema-problema e de verificação da hipótese. 2 Reconhecimento e titulação da propriedade definitiva aos remanescentes de comunidades de quilombos e a autonomia pública e privada dos membros da comunidade. 2.1 Marco jurídico. 2.2 Autonomia pública e privada dos remanescentes de comunidades de quilombos no processo de reconhecimento de identidades. 2.3 Interpretação jurídica do art. 17 do Decreto n. 4.887/2003 no Estado Democrático de Direito. 3. Considerações finais.
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