A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira
Leandro Mitidieri Figueiredo - Procurador da República; Coordenador do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; ex-Procurador Federal; ex-Chefe da Procuradoria Regional do Incra no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa e em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB).
1 Situação dos recursos pesqueiros no mundo e no Brasil. 2 A pesca e o meio ambiente no direito brasileiro. 2.1 Atribuições para o ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. 2.2 Atribuições para licenças/permissões/concessões para pesca. 2.3 Atribuições para a fiscalização ambiental da pesca. 3 Pesca em unidades de conservação. 3.1 Implementação de unidades de conservação em áreas com pesca. 3.2 Plano de manejo e acordos de pesca. 3.3 Fiscalização da pesca nas unidades de conservação. 3.4 Comunidades tradicionais e a pesca artesanal. 4 Conclusão.
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