O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionais

Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo.

1 Introdução. 2 Consentimento livre, prévio e informado: gênese e dimensões do conceito. 3 A consulta e o consentimento livre, prévio e informado contemplados na Convenção n. 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 4 Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) no contexto do acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. 5 Prós e contras sobre a inserção do direito ao consentimento livre, prévio e informado no sistema de proteção internacional dos direitos humanos. 6 Conclusão.
[ voltar ]