Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do Legislativo e da atuação do STF

Autor: Paula Carolina Silva Rezende – Analista do Ministério Público da União – Apoio Jurídico. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.
1 Introdução. 2 O Direito do Trabalho e a terceirização. 2.1 Características gerais da terceirização no direito brasileiro. 2.2 Crescimento da terceirização no Brasil – contexto histórico. 2.3 Legislação brasileira sobre terceirização no setor privado. 2.4 O Tribunal Superior do Trabalho e sua construção jurisprudencial sobre a terceirização. 3 Efeitos da terceirização nas relações de trabalho – precarização. 4 Projeto de Lei n. 4.330/2004 e suas características. 5 O Supremo Tribunal Federal e a terceirização. 6 Conclusões.
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