A Reforma Trabalhista e o Direito Processual do Trabalho: retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça

Autor: Igor Sousa Gonçalves - Pesquisador do Programa Jovens Talentos para a Ciência – Capes (2014). Estagiário do Ministério Público do Trabalho – PRT 3ª Região (2017). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Camila Diniz de Freitas - Estagiária do Ministério Público do Trabalho – PRT 3ª Região (2017). Monitora das disciplinas de Direito do Trabalho I e II na PUC Minas (2017). Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
1 Introdução. 2 A reforma trabalhista e o direito constitucional de acesso à justiça. 2.1 Justiça gratuita. 2.2 Honorários periciais. 2.3 Consequências do não comparecimento à audiência inicial. 2.4 Termo de quitação anual. 2.5 Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 2.6 Cláusula arbitral. 3 Considerações finais.
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