Responsabilidade empresarial internacional como mecanismo de tutela do direito ao trabalho decente
Raíssa Fabris de Souza - Advogada. Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
1 Noções introdutórias. 2 Submissão empresarial às normas de direitos humanos. 3 Parâmetros de responsabilização internacional. 3.1 A responsabilidade dos agentes estatais. 3.2 A responsabilidade dos agentes não estatais: indivíduos e corporações. 4 Submissão das corporações a meios não estatais de reparação: máxima efetividade do direito ao trabalho decente. 5 Considerações finais.
18_Responsabilidade empresarial.pdf
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