A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público
Bernardo Leôncio Moura Coelho – Procurador do Trabalho. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP). Especialista em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Sumário: 1 Introdução. 2 Políticas públicas e participação popular. 2.1 A participação popular na história brasileira. 2.2 O conceito de sociedade civil. 2.3 A participação popular após a Constituição de 1988. 2.4 Políticas públicas. 2.5 O conceito de política pública. 2.6 As etapas da política pública e a participação popular. 2.7. Problemas atuais. 3. O papel do Ministério Público. 4 Conclusões.
3 - Participação Popular.pdf
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