Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro
Patrício Noé da Fonseca – Procurador da República. Especialista em Estudos Clássicos pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Sumário: 1 Introdução. 1.1 Noções gerais e natureza do bem jurídico tutelado. 1.2 Características. 2 Incitação ao crime. 2.1 Noções gerais: objetividade jurídica, distinção em relação a coautoria e outros crimes afins. 2.2 Sujeitos do delito. 2.3 Tipo objetivo. 2.4 Tipo subjetivo. 2.5 Consumação e tentativa. 2.6 Concurso de crimes. 2.7 Classificação doutrinária. 2.8 Pena e ação penal. 3. Apologia de crime ou criminoso. 3.1 Noções gerais: objetividade jurídica, distinção da incitação ao crime, legitimidade constitucional da incriminação da manifestação do pensamento. 3.2 Sujeitos do delito. 3.3 Tipo objetivo. 3.4 Tipo subjetivo. 3.5 Consumação e tentativa. 3.6 Concurso de crimes. 3.7 Classificação doutrinária. 3.8 Pena e ação penal. 4 Conclusões.
16 - Breves Apontamentos.pdf
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