O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527

Tatiana Almeida de Andrade Dornelles – Procuradora da República. Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha. Especialista em Segurança Pública e Justiça Criminal pela PUC-RS. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal pela ESMPU.

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceitos introdutórios e polos da disputa. 2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.2 Personagens da disputa. 3 ADPF 527. 3.1 Petição inicial. 3.2 Do despacho inicial. 3.3 Dos amici curiae. 3.4 Pareceres AGU e PGR. 3.5 Da decisão sobre a medida cautelar. 4 Considerações sobre a ADPF 527. 5 Conclusão.
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