Compatibilidade do instituto da suspensão de segurança com o recurso de agravo de instrumento no âmbito dos tribunais

Isabelle de Lamartine Nogueira Passarinho – Analista do MPU – Direito. Assessora-Chefe de Contencioso Externo e Legislação no Ministério Público Federal. Especialista em Direito Público – Direito, Estado e Constituição pela União Educacional do Planalto Central (Uniplac).
1 Introdução. 2 Considerações acerca do instituto da suspensão de segurança: liminar, sentença ou acórdão. 2.1 Natureza jurídica e cabimento. 2.2 Legitimidade, interesse de agir e competência. 3 Do agravo de instrumento e sua compatibilidade com a suspensão de liminar. 3.1 Da eficácia temporal da decisão proferida em suspensão de liminar. 3.2 Análise de recente caso concreto. 4 Conclusões.
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