O fenômeno do Flash SMS (Class 0 SMS) e a sua utilização como publicidade abusiva pelas empresas de telefonia do Brasil

Manuela de Oliveira Souza Brito – Estagiária jurídica da Maia Pithon Advogados. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

1 Introdução. 2 O “Flash SMS (Class 0 SMS)”: em que consiste essa técnica. 3 A publicidade ilícita no Brasil: uma análise acerca das suas consequências. 3.1 Conceito de publicidade de acordo com a doutrina. 3.2 A publicidade ilícita: aspectos caracterizadores da abusividade. 3.3 A validade contratual e a publicidade abusiva empreendida pelas operadoras de telefonia do Brasil. 4 O entendimento jurisprudencial sobre o “Flash SMS (Class 0 SMS)” e suas consequências. 4.1 A análise comparada das decisões judiciais. 5 O futuro com a aprovação do Projeto de Lei n. 3.514/2015. 6 Conclusão.
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