O princípio da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e a execução imediata da pena
Amanda Karol Mendes Coelho – Assessora jurídica no Ministério Público Federal, lotada na Procuradoria da República de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
1 Introdução. 2 Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 O Tribunal do Júri nas Constituições Federais. 2.2 Princípio da soberania dos vereditos. 3 Lei anticrime e a execução imediata da pena imposta pelo júri. 3.1 O andamento do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC e a possível pacificação da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal. 4 Considerações finais.
2. O princípio da soberania.pdf
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