O princípio do devido processo legal: breves comentários

Izabel Cristina de Almeida Teles – Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

1 Introdução. 2 O que são princípios? 3 Devido processo legal: conceito, histórico e dimensões. 4 O devido processo legal no Brasil e as repercussões no Direito do Trabalho. 5 Conclusão.
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