A Administração Pública e o terceiro setor: reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014
Carolina Penna Nocchi – Analista do Ministério Público da União/Direito. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
1 Introdução. 2 Serviço público. 3 Terceiro setor. 4 Cenário atual da regulação normativa do terceiro setor – Experiências e anseios que motivaram a edição da Lei n. 13.019/2014. 5 A relação do terceiro setor com Administração Pública – Aspecto contratual. 6 Conclusão – Problemas e potencialidades das novas regras para a celebração de parcerias entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público.
4 - Administração Pública e terceiro setor.pdf
—
PDF document,
215 KB (221079 bytes)