Da necessidade da implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural
Renata Guimarães Andrade Tanure – Assessora jurídica na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito e Processo do Trabalho.
1 Introdução. 2 A inserção do negro no mercado de trabalho brasileiro. 2.1 O cenário social e jurídico que os negros encontraram após a abolição da escravidão. 2.2 O negro no Estado Democrático de Direito. 3 As políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos. 4 O racismo estrutural na sociedade brasileira. 5 Da legalidade e legitimidade da política afirmativa empresarial. 5.1 Da observância aos princípios da igualdade e da não discriminação. 5.2 Da função social das empresas privadas. 6 Conclusões.
11 - Necessidade da implementação de políticas.pdf
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