Aras destaca importância da repressão aos cartéis em seminário promovido por Ministério Público e Cade

“Os cartéis são uma das formas primordiais de conduta anticoncorrencial, maculando a livre iniciativa, toldando o desenvolvimento econômico e social. Em linguagem simples, contribuem para reduzir o desenvolvimento nacional, a geração de riqueza e a criação de empregos, levando à perpetuação da pobreza.” A declaração é do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, durante abertura do seminário "A cooperação na investigação e no combate aos cartéis", nesta terça-feira (9/8), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília-DF. 

Para o PGR, a atuação articulada entre as instituições é essencial para a eficácia da legislação e da implementação de políticas públicas que garantam uma economia livre e saudável. “Aqui nos reunimos para aprimorarmos a repressão aos cartéis, que atentam contra a ordem econômica nacional, prejudicando especialmente os consumidores. A iniciativa deste seminário propicia uma perspectiva de atuação cooperada e coordenada”, destacou. 

Na ocasião, foi firmado o compromisso de criação da Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC). Assinado por Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o documento estabelece os objetivos para desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento das investigações, uma base de dados para facilitar o conhecimento dos precedentes sobre o Direito Concorrencial e um plano coordenado e sistemático de atividades entre as instituições responsáveis pela investigação e repressão às infrações contra a Ordem Econômica. 

O diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins, enalteceu a iniciativa e reforçou a importância da atuação conjunta no combate aos cartéis. “Faço referência às disposições constitucionais, que tratam do trabalho humano e da livre iniciativa, na busca pelo aperfeiçoamento profissional; e à função ministerial de cooperar com as autoridades competentes no enfrentamento das condutas ilegais e criminosas e na luta pela aplicação da justiça”, destacou. 

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, salientou a relevância do estreitamento do diálogo entre o MP e o órgão regulador para o fortalecimento da capacidade investigativa e criminal de ambas as instituições. “Não existe nenhum acordo de leniência que tenha sido feito pelo Cade sem a corroboração do Ministério Público. É uma troca salutar. O Conselho auxilia o Ministério Público na área criminal e o MP nos ajuda na parte persecutória.” 

Já a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, elogiou a iniciativa afirmando que a parceria vai resultar em melhor cooperação interinstitucional, comunicação e planejamento de ações voltadas à repressão de práticas de formação de cartéis. “É uma excelente oportunidade de discussão acerca dos mecanismos de investigação e atualização quanto aos recursos necessários ao combate do crime organizado, em especial das práticas que afetam a ordem econômica e as relações de consumo”, enfatizou. 

O presidente do GNCOC, Mário Luiz Sarrubbo, salientou como os cartéis desequilibram todo o sistema econômico. “Mais do que isso, os cartéis levam a outras modalidades de crimes, pois desencadeiam a lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais. Esse tipo de infração leva à corrupção de agentes públicos, o que demonstra a necessidade de atuação integrada e multidisciplinar”, frisou o procurador. A presidente do CNPG, Norma Angélica Reis Cavalcanti, também enalteceu a articulação interinstitucional. “É uma construção coletiva para o fortalecimento de todos os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no país.” 

Confira o álbum de fotos da mesa de abertura.

Programação – O encontro, que acontece até esta quarta-feira (10/8), é promovido pela ESMPU em parceria com o Cade, e com apoio do MPF, do GNCOC e do CNPG. O seminário visa discutir os mecanismos de investigação, análise probatória, possibilidades de acordo e reparação no combate aos cartéis, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, especialmente nas licitações públicas. A orientação pedagógica é do procurador regional da República Waldir Alves, membro titular do MPF junto ao Cade. 

No primeiro dia, serão apresentados os painéis “Cartéis nos âmbitos privado e público” e “Investigação coordenada e análise probatória”, no auditório da ESMPU. No segundo e último dia de atividades, os painelistas promovem debates sobre os temas “Acordos administrativos/judiciais e reparação de danos” e “Modelo de cooperação e coordenação”, no plenário do Cade.