Congresso da ESMPU debate moralidade nas relações trabalhistas do serviço público

A cidade de Florianópolis (SC) sediará nos dias 16 e 17 de outubro o congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. Realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade discutirá, entre outros temas, a terceirização de serviços e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tutela da moralidade pública. Estão disponíveis 170 vagas, distribuídas entre membros e servidores do MPT e de órgãos do Judiciário.

Composto de quatro painéis encerrados sempre com um debate, o congresso conta com a participação de membros das Justiças comum e trabalhista, além de procuradores do Trabalho e promotores. Na programação, conferências sobre precarização da saúde e da educação pública pela terceirização, ação civil de improbidade administrativa, parcerias entre MPT e MPs estaduais na defesa do princípio da moralidade.

Apóiam a atividade a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap/MPT), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

O período de inscrição segue até as 10h do dia 10 de outubro somente pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. A ESMPU não arcará com qualquer despesa de participação dos inscritos. Aqueles com freqüência integral na atividade receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Confira a distribuição das vagas:

• Membros do MPT: 75 vagas;

• Servidores do MPT: 10 vagas; e

• Público externo (órgãos de Justiça): 85 vagas.

Leia o edital completo e a programação.

Serviço

Congresso “Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública”

Quando: 16 e 17 de outubro

Onde: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região – Av. Rio Branco, 301 - Centro – Florianópolis (SC)

Vagas: 170 (membros e servidores do MPT e de outros órgãos de Justiça)

Inscrições: até 10 de outubro