Inscrições abertas para curso sobre atuação do MPT em face das novas formas de contratação

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para curso presencial “Atuação do MPT em face das novas formas de contratação”, que acontece de 27 de fevereiro a 1º de março de 2018, em Brasília. A atividade é voltada para membros do MPT que atuem preferencialmente como representantes regionais da CONAFRET e para membros com procedimentos em curso sobre contratação de trabalhadores por meio de aplicativos. 

O treinamento busca fazer com que os participantes sejam capazes de atuar de forma a garantir os direitos dos trabalhadores que laboram por meio de novas formas de contratação (trabalho por meio de aplicativos) e combater a fraude trabalhista. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 15 de janeiro de 2018, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Estão sendo disponibilizadas 25 vagas e a seleção será por sorteio eletrônico. 

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar: impacto das novas formas de contratação na economia; formas de contratação na economia de compartilhamento e condições de trabalho; economia de compartilhamento - legislação brasileira e direito comparado; atribuições do MPT e estratégias de atuação diante das novas formas de contratação; e estratégias de atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diante das novas formas de contratação. 

As aulas serão ministradas pelo professor na Universidade Estadual de Campinas José Dari Krein; pela pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Ludmila Costhek Abílio; pelo professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro Rodrigo de Lacerda Carelli; e pelo auditor fiscal do Trabalho do MTE Sérgio Aoki.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital   
Roteiro do curso