Meio ambiente do trabalho em barragens: prevenção e precaução devem guiar atividades de risco

Dois grandes desastres ambientais ocorridos no Brasil despertaram a atenção para o tema “meio ambiente do trabalho”. A tragédia do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana (2015), e da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019), ainda ecoa e deixa muitas lições. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho e o advogado Otávio Brito Lopes foram os convidados da primeira edição de 2023 do programa Ponto & ContraPonto, ocorrido nesta terça-feira (30/5), que discutiu o meio ambiente do trabalho em barragens. Clique aqui para assistir.

Daroncho destacou a importância do tema “meio ambiente do trabalho”, que ganhou destaque em decorrência do exaurimento dos recursos naturais e dos eventos traumáticos ocorridos no Brasil. Ele pontuou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores vinculados a atividades de risco. “O aprendizado é que devem ser observados os princípios de direito ambiental da prevenção e da precaução em diferentes atividades que envolvam riscos. No caso das barragens de rejeitos, há muitos riscos associados”, acrescentou.

Ele destacou, ainda, que esses princípios estão na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), plano global para um mundo melhor a todos os povos e nações. Nesse sentido, ele citou duas decisões deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF), uma que considerou constitucional lei do Ceará que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos e outra que consolidou o banimento do amianto no Brasil.

Importância da mineração – Em sua fala, o advogado Otávio Lopes discorreu sobre a atividade econômica de mineração e sua importância para a evolução e o crescimento da humanidade. “A mineração é útil, essencial e de interesse social para a civilização humana. Sempre foi necessária e sempre esteve vinculada à evolução, ao crescimento da humanidade. Uma atividade econômica extremamente importante. As tragédias devem ser lembradas e servir de lição, mas não dá para imaginar a civilização sem a mineração. Todo trabalho humano traz riscos”, acrescentou.

Segundo Lopes, há uma responsabilidade solidária entre Estado, trabalhador e empresa para evitar as tragédias. “Não se trata de transferir a responsabilidade para o trabalhador. Todos precisam se unir para seguir as regras de segurança, e o empregador precisa ter uma postura mais ativa para garantir que o trabalhador as cumpra. Se for o caso, até uma postura sancionadora. A noção de precaução e prevenção precisa estar arraigada em toda a comunidade que gravita no ambiente de mineração”, defendeu.

O debate foi transmitido pelo canal da ESMPU no YouTube. O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, foi o orientador pedagógico da atividade, que contou com a mediação da secretária de Comunicação Social da instituição, Graziane Madureira.