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Procurador da República participa de missão de estudos no Paraguai

A missão de estudos faz parte do projeto desenvolvido pelo Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República (CCJI/PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
publicado: 30/09/2006 11h00 última modificação: 31/03/2017 17h20

O procurador da República em Blumenau Ricardo Kling Donini esteve, entre os dias 24 a 29 de setembro, em Assunção, no Paraguai, a fim de conhecer a realidade do Ministério Público do país. Na oportunidade, o procurador visitou várias unidades do MP, cursou seminários sobre a estrutura da Instituição, conheceu e participou de audiências criminais na Justiça paraguaia.

A missão de estudos faz parte do projeto desenvolvido pelo Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República (CCJI/PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que pretende conhecer o funcionamento de instituições similares de outras nações da América do Sul. Além disso, a visita tem por objetivo aproximar-se dos membros com quem os procuradores brasileiros podem estabelecer contato permanente e mais eficiente no combate ao crime organizado transnacional. Além do Paraguai, estão previstos estágios nos MPs da Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Uruguai e Peru, que serão visitados por procuradores de outros estados.

Entre as curiosidades mais relevantes é que no Paraguai a Constituição delegou explicitamente ao MP o comando das investigações, isto é, o MP preside o trabalho da polícia de investigação. A denominação para os membros do MP paraguaio é de Agente Fiscal. Outro destaque é que lá a regra é do processo oral, inclusive as alegações finais; além disso, a instrução processual se desenrola em uma única audiência, com o julgamento do processo. Após a missão de estudos, os procuradores vão elaborar um relatório para sugerir como deve ser a cooperação jurídica entre os países.

Fonte: Ascom/PR-SC

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