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- Rede Nacional de Transformação Digital do MP por fabianegurgel, em 27/06/2023 18h28
- Portaria ESMPU n. 177/2020 por grazianemadureira, em 08/10/2020 18h12
- Institui e dispõe sobre diretrizes, competências e condições para adesão à Rede Nacional de Transformação Digital do Ministério Público.