O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento
Daniela Oliveira Rodrigues - Advogada; mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP); pesquisadora visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle, Université de Strasbourg, Estrasburgo, França.
1 Introdução. 2 O sistema de proteção dos direitos autorais e a relação direta com a tutela dos direitos humanos. 3 O sistema de proteção de direitos autorais nacional e sua abstenção quanto ao atendimento dos direitos humanos: a proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais. 3.1 Acesso ao conhecimento e evolução do pensamento acadêmico vs. inflexibilidades da Lei n. 9.610/1998. 4 As principais alterações sugeridas para a modernização da legislação. 5 Conclusões.
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