Direito subjetivo à nomeação: evolução jurisprudencial e a importância do princípio da proteção à confiança para o seu reconhecimento
Rafaela Neiva Fernandes - Analista do MPU/Direito. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
1 Introdução. 2 Considerações gerais sobre o concurso público. 3 Princípio da proteção à confiança. 4 Direito subjetivo à nomeação. 4.1 Direito subjetivo à nomeação antes da Constituição da República de 1988. 4.2 Direito subjetivo à nomeação depois da Constituição da República de 1988. 5 Conclusão.
20_Direito subjetivo.pdf
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