Plea bargaining à brasileira? O acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal
Gabriel Santana Vasco Viana - Servidor do Ministério Público Federal em Sergipe. Aprovado no Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT). Bacharel em Direito pela UNIT.
1 Introdução. 2 Alguns dos problemas que afetam o sistema brasileiro de justiça criminal. 3 Breves considerações sobre o histórico da justiça consensual no Brasil e a influência promovida pelo modelo norte-americano de justiça negociada. 4 Reflexões sobre o acordo de não persecução penal. 4.1 Conceito, requisitos e campo de aplicação do instituto. 4.2 O acordo como medida viável de política criminal. 4.3 Reflexões críticas sobre o acordo. 5 Conclusão.
15_Plea.pdf
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