Terceirização como possível solução para manter a qualidade dos serviços auxiliares do MPDFT diante da redução do quadro de servidores em cenário de atingimento do limite da LRF

Francisco Barbosa dos Santos - Servidor do Ministério Público da União. Pós-graduando em Gestão Pública pela Escola Superior do Ministério Público da União.

 Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos - Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Professora do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) nos cursos de Gestão do Orçamento Público e Gestão Orçamentária e Financeira. Conteudista e tutora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Mestra em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Pós-graduada em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília (UnB).
1 Introdução. 2 Referencial teórico. 3 Os efeitos da extrapolação dos limites da LRF para o MPDFT. 3.1 A situação econômica do Brasil e a política fiscal de contenção de gastos. 3.2 A necessidade de revisão da interpretação do art. 18 da LRF. 4 Terceirização do serviço público: viabilidade de sua implementação como substituta dos serviços auxiliares no âmbito do MPDFT. 4.1 Execução indireta do serviço público. 4.2 O interesse público inviabiliza a terceirização quando se trata de Ministério Público. 5 Considerações finais.
PDF document icon 1_Terceirização.pdf — PDF document, 193 KB (198185 bytes)
[ voltar ]