A complexidade do ICMS e as alternativas para a taxação do consumo no Brasil
Vanessa Carra – Técnica do MPU – Administração. Especialista em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS).
1 Introdução. 2 Breve histórico do imposto sobre o consumo no Brasil. 3 A substituição tributária. 3.1 O Supremo Tribunal Federal e a restituição do ICMS no sistema de substituição tributária progressiva. 3.2 A substituição tributária e a obsolescência do ICMS. 4 O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). 5 Conclusões.
23 - A complexidade do ICMS.pdf
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