O direito à educação e a desigualdade social: acesso, qualidade e permanência em um ensino universalizado

Guilherme Henrique Bento Reis – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

1 O direito fundamental à educação. 2 O direito à educação sob um aspecto dimensional. 3 Políticas educacionais e a garantia do acesso a uma educação democrática. 4 Conclusão.
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