LIMITES DO DIREITO PENAL NA MODERNA SOCIEDADE DE RISCOS - Gemaque, Sílvio César Arouck (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2003)
Sumário: 1 Introdução. 2 A globalização e o enfraquecimento do Estado. 3 O direito penal como instrumento do poder. 4 Direito penal e uma nova dogmática jurídico-penal. 5 Direito penal e eficácia. 6 Conclusões.