ALGUMAS NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - Cureau, Sandra (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2003)
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Proteção constitucional do patrimônio cultural. 3 Conceito de bens culturais. 4 Formas de proteção do patrimônio cultural.