O Ministério Público e a legitimidade para investigar - Ferreira, Maira Véris Dellai (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2008)
Sumário: 1 Introdução. 2 O que é investigação criminal? Qual a sua finalidade? 3 As funções do Ministério Público. 4 Sistemas processuais. 4.1 Introdução. 4.2 Sistema acusatório. 4.3 Processo inquisitivo. 4.4 Processo misto. 5 As atribuições do Ministério Público no direito estrangeiro. 5.1 Introdução. 5.2 Alemanha. 5.3 Espanha. 5.4 França. 5.5 Itália. 5.6 Portugal. 6 Artigo 144 da Constituição Federal. 7 A posição jurisprudencial acerca da legitimidade do Ministério Público para investigar. 8 Conclusão.